CONTRATANTE

Personalizado para assinantes cadastrados no Portal Acrecompras e com pagamento atualizado. 

CONTRATADA

Legalmart Ltda, com sede na cidade de Rio Branco, na Av. Antônio da Rocha Viana, n°1373, CEP: 69.918-308 situada no Estado do Acre, inscrita no C.N.P.J. nº 07.204.141/0001-75, neste ato, representada pelo proprietário Sr. Dartagnan Roos Wilson, C.P.F. nº 733.970.759-04.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Técnica de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

Cláusula 1ª – DO OBJETO DO CONTRATO

Disponibilizar diariamente avisos de licitações oficialmente divulgadas, referentes as atividades empresariais do contratante, através do Portal da Acrecompras na WEB;

• Importante: limitado a 3 (três) subclasses relacionadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Cláusula 2ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1. Utilizar das técnicas disponíveis para a realização das atividades aliadas ao repasse diário de publicações de avisos de licitação, empregando seus melhores esforços na consecução da mesma;
2. Disponibilizar pessoal tecnicamente capacitado para a realização de pesquisas e coletas de avisos, em diários oficiais, sites corporativos, jornais e murais distribuídos em cada entidade pública ou privada comprometida com a isonomia e publicidade de informações;
3. Reenviar Informativos, quando requeridos pelo contratante, para o e-mail cadastrado;
4. Fornecer feedback, em até 24 horas do recebimento, através do e-mail acrecompras@gmail.com e telefônico pelo número (68) 3223 7802(68) 3223 7802;
5. Administrar o presente contrato;    

Cláusula 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. Realizar o pagamento conforme disposto na cláusula 4ª deste contrato;
2. Participar, através de pessoa especialmente credenciada, das reuniões referentes a este contrato;
3. Receber Informativos diários ou quando ocorrer divulgação para seus CNAEs selecionados;

Cláusula 4ª – DO PAGAMENTO e DO VALOR

Os serviços de envio de e-mails contendo os informativos serão pagos todo dia 5 (cinco) de cada mês, através boleto bancário, em duas modalidades:

1. Semestral -  1 X de R$ 600,00 mensais ou 6 X de R$ 119,00;
2. Anual - 1 X de R$ 1.000,00 mensais ou 12 X de R$ 109,00;

• Importante: O contratante deverá eleger 3 (três) subclasses relacionadas no CNAE, a partir da 4a. escolha a mensalidade ficará acrescidade de R$ 19,00 por Subclasse.

Cláusula 5ª – DO PRAZO

1. O presente contrato é de prazo indeterminado, com manutenção mensal obrigatória;

Cláusula 6ª – DA RESCISÃO

1. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento pelas partes, devendo ao que o pretender, avisar à outra com 30 (trinta dias de antecedência);
2. Este contrato também será rescindido caso haja o descumprimento de qualquer das cláusulas pelas partes.

Cláusula 7ª – DA MULTA

1. A CONTRATANTE pagará multa seguindo índices oficiais por atraso ou não pagamento de cada parcela referida na cláusula 4ª deste contrato, em caso de atraso, após 30 dias de não pagamento, ocorrerá suspensão dos serviços. Após 60 dias, rescisão;

Cláusula 8ª – DOS DIREITOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os Informativos diários são de propriedade da Empresa Legalmart Ltda e somente poderão ser utilizados pelas partes para os fins aqui contratado. É violação do contratado o repasse destas informações a quaisquer terceiros;

Cláusula 9ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS

1. É livre à CONTRATADA ter seus próprios clientes, fora do âmbito deste contrato;
2. A equipe envolvida neste contrato se compromete a manter sigilo sobre os dados e informações decorrentes da consecução;

Cláusula 10ª – DO FORO

1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca de Rio Branco, capital do Estado do Acre;
2. Por estarem assim justos e contratadas, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Rio Branco, Acre, 10 de  Novembro de 2016.

RELAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO DISPONÍVEIS EM NOSSOS INFORMATIVOS

(Selecione 3 por R$119,00 mensais*)

*A partir da 4ª opção, acresce R$ 19,00 na mensalidade, para cada uma selecionada